Disciplina: Direito 0 Curtidas

Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO

Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

a) motivo e móvel do ato administrativo são expressões que não se equivalem.
b) motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
c) a sua ausência invalida o ato administrativo.
d) motivo é a causa imediata do ato administrativo.
e) motivo e motivação do ato administrativo são expressões equivalentes.

Solução