Disciplina: Direito 0 Curtidas
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das
Atualizado em 29/02/2024
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
a) Certo.
b) Errado.
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