Disciplina: Direito 0 Curtidas

Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com

Atualizado em 29/02/2024

Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com empresa privada, com prazo indeterminado, para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia federal com posterior cobrança de pedágio.

a) Certo.
b) Errado.


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