Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo - CESGRANRIO 2015
Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois.
Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que
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a multa por 10 dias será de 33% sobre o valor do tributo, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês.
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o valor do tributo será acrescido da Selic do mês.
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a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, acrescido o valor de 1% de juros de mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
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a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
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nada deverá ser acrescido ao valor do tributo, por estar a liquidação ocorrendo no mesmo mês.
Solução
Alternativa Correta: D) a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.
A alternativa correta é a D) a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso. De acordo com as normas da Receita Federal, quando um tributo é pago dentro do próprio mês de vencimento, mas com atraso, a multa aplicada pode ser de até 20% do valor do tributo. Nesse caso específico, o pagamento ocorreu 10 dias após a data de vencimento, o que está dentro do limite de tolerância para o pagamento no mesmo mês, dispensando o acréscimo de juros de mora.
A legislação brasileira determina que, para tributos pagos com atraso de até 30 dias no mesmo mês, não há a aplicação de juros de mora, mas sim uma multa de até 20% do valor do tributo. A multa pode ser reduzida dependendo da data do pagamento, mas não haverá acréscimo de juros adicionais, como ocorreria em casos de atraso superior a 30 dias.
Portanto, a alternativa D é a mais precisa, pois descreve corretamente a aplicação da multa de até 20%, sem juros, para o caso de pagamento dentro do mesmo mês com um atraso de até 10 dias. As outras alternativas mencionam cenários que não se aplicam às regras específicas da Receita Federal para pagamentos dentro do mesmo mês com pequeno atraso.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Tributos Federais
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