Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Um homem é acusado de cometer o crime de concussão - CESGRANRIO 2016
Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso,
Considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)
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local de consumação
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agente ser servidor público
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tempo de duração
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atuação de mais de uma pessoa
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entrega do bem exigido
Solução
Alternativa Correta: B) agente ser servidor público
A resposta correta é a alternativa B) agente ser servidor público, pois, segundo o art. 316 do Código Penal, o crime de concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão de sua função. Nesse tipo penal, o fato de o agente ser servidor público não é apenas uma circunstância qualquer, mas sim uma elementar do tipo penal, ou seja, uma condição essencial para que o crime se configure.
Sem essa condição — o agente ser um funcionário público no momento do ato — não há como se falar em concussão. Isso porque a exigência de vantagem indevida só é penalmente relevante nesse contexto quando praticada por alguém que exerce função pública e, portanto, detém autoridade que pode ser indevidamente usada para coagir ou intimidar terceiros.
As demais alternativas não representam elementos essenciais do tipo penal: o local, o tempo de duração, a atuação de mais de uma pessoa e a própria entrega do bem exigido podem ou não ocorrer, mas não são indispensáveis para a configuração da concussão. Assim, é correto afirmar que ser servidor público é uma circunstância elementar do crime de concussão, como aponta a alternativa B.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Crimes Contra a Administração Pública
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