Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Um cidadão é casado com uma técnica bancária - CESGRANRIO 2024
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de
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locupletação patrimonial
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desvio de finalidade
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adulteração documental
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lavagem de dinheiro
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mercado de balcão
Solução
Alternativa Correta: D) lavagem de dinheiro
A alternativa correta é a D) lavagem de dinheiro, pois, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, esse crime ocorre quando alguém oculta ou dissimula a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal. No caso descrito, o cidadão tenta dar aparência de legalidade a um negócio que, na origem, não tem certificação legal para operar — o que indica uma tentativa de disfarçar a origem ilícita dos recursos obtidos.
A proposta de criar uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa de um empreendimento potencialmente ilegal reforça a intenção de mascarar a origem do dinheiro, que pode estar sendo obtido por meio de extração ilegal de madeira — uma prática que, por si só, já configura infração ambiental e penal. A criação dessa estrutura empresarial serve justamente para dar aparência legítima ao capital, que na realidade pode estar vinculado a atividades criminosas, o que caracteriza o processo típico da lavagem de dinheiro.
As demais alternativas estão incorretas porque não se aplicam ao contexto descrito: locupletação patrimonial (A) refere-se a enriquecimento indevido, mas não necessariamente por meio de dissimulação; desvio de finalidade (B) é um termo usado mais comumente na esfera administrativa ou contratual; adulteração documental (C) diz respeito à falsificação de documentos, o que não é o foco principal da situação; e mercado de balcão (E) é um termo do mercado financeiro e não tem relação com o crime em questão.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2024
Assuntos: Lavagem de Dinheiro
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