Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na - CESGRANRIO 2015
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inú- meros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.
Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de
-
estelionato
-
peculato
-
extravio
-
sonegação
-
concussão
Solução
Alternativa Correta: B) peculato
O crime de peculato ocorre quando um servidor público, no exercício de sua função, se apropria indevidamente de valores ou bens que estão sob sua guarda devido ao cargo que ocupa. No caso descrito, a servidora pública, que atuava na administração de contratos da Administração Pública, se apropriou indevidamente de numerário destinado a esses contratos, configurando, portanto, o crime de peculato. O peculato é tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e é um crime relacionado à corrupção de servidores públicos, onde há apropriação ou desvio de recursos públicos.
As outras alternativas não se aplicam ao caso: estelionato (alternativa A) envolve enganar alguém para obter vantagem ilícita, mas não envolve desvio de valores por servidores públicos; extravio (alternativa C) trata da perda ou desaparecimento de bens públicos, sem intenção de apropriação; sonegação (alternativa D) refere-se à omissão de pagamento de tributos devidos, não tendo relação com apropriação de valores administrativos; e concussão (alternativa E) é o ato de exigir, de forma indevida, vantagem ou pagamento, mas não se refere à apropriação de valores já disponíveis. Portanto, a alternativa B (peculato) é a mais adequada para o contexto descrito.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Peculato
Vídeo Sugerido: YouTube