Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Um servidor público efetivo da União Federal, tendo - CESGRANRIO 2015
Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito.
Nos termos da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo é remunerado pelo regime do
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salário mensal
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vencimento anual
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abono bimensal
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subsídio fixado em parcela única
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adicional de representação semestral
Solução
Alternativa Correta: D) subsídio fixado em parcela única
A resposta correta é a alternativa D) subsídio fixado em parcela única, porque, segundo a Constituição Federal, os membros do poder legislativo, incluindo os deputados federais, recebem remuneração na forma de subsídio, que é uma quantia fixa e única, estabelecida por lei. O subsídio é pago mensalmente, mas a principal característica é que ele é fixado em uma única parcela, sem variação de acordo com o desempenho ou outras condições variáveis.
O regime de subsídio é utilizado especificamente para os detentores de mandato eletivo, como é o caso dos deputados federais, e é diferente de outros regimes de remuneração aplicados a servidores públicos, como salário ou vencimentos, que podem ser baseados em escalas ou tabelas variáveis. Essa forma de pagamento visa simplificar a administração e garantir maior previsibilidade para os parlamentares.
Dessa forma, a alternativa D é a mais adequada, pois reflete corretamente a forma de remuneração dos parlamentares, conforme estabelecido pela Constituição. As demais alternativas (salário mensal, vencimento anual, abono bimensal e adicional de representação semestral) não são compatíveis com o regime constitucionalmente previsto para os deputados federais.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Administração Pública
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