Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
No regime de distribuição de competências na área de - CESGRANRIO 2015
No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
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Estados
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Municípios
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Ministério Público
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Instituição Financeira
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Federação de Servidores Públicos
Solução
Alternativa Correta: D) Instituição Financeira
A resposta correta é a alternativa D) Instituição Financeira. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal e as normas que regem o Banco Central, essa autarquia pode conceder empréstimos a instituições financeiras. Essas instituições financeiras são as que, por sua vez, têm o papel de intermediar as operações financeiras e garantir a liquidez do sistema econômico, sendo reguladas pelo Banco Central.
O Banco Central, além de regular a política monetária e fiscal do país, também desempenha um papel crucial na supervisão e estabilidade do sistema financeiro nacional. A concessão de empréstimos para as instituições financeiras é uma das formas pelas quais o Banco Central atua para assegurar a estabilidade financeira e garantir que o sistema bancário funcione de maneira eficiente, permitindo o fluxo de crédito na economia.
As alternativas A (Estados), B (Municípios), C (Ministério Público) e E (Federação de Servidores Públicos) não são adequadas, pois a Constituição e as funções do Banco Central não preveem empréstimos diretos a essas entidades, mas sim para as instituições financeiras, as quais são fundamentais para o funcionamento do mercado financeiro e econômico.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Ordem Econônomica e Financeira
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