O denominado controle incidental de - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: D) recurso extraordinário

A resposta correta é D) recurso extraordinário. O controle incidental de constitucionalidade ocorre quando um juiz, ao analisar um caso concreto, identifica uma possível inconstitucionalidade em uma norma e decide aplicá-la ou deixá-la de lado. No entanto, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a questão constitucional, a parte interessada precisa interpor um recurso extraordinário. Esse recurso é destinado ao STF quando se discute a interpretação de normas constitucionais, seja para declarar uma norma como inconstitucional ou para resolver controvérsias envolvendo a Constituição.

O recurso extraordinário é o meio adequado para levar a discussão sobre a constitucionalidade de uma norma ao Supremo Tribunal Federal, quando a decisão de um tribunal inferior contraria a Constituição. É importante ressaltar que o recurso extraordinário não tem a função de revisar fatos ou provas do processo, mas de analisar a interpretação ou aplicação das normas constitucionais. Assim, é o mecanismo utilizado para que o STF possa exercer o controle de constitucionalidade de forma incidental.

As demais alternativas, como A) Embargos de Declaração, B) Embargos de Divergência, C) recurso especial e E) recurso ordinário, não são adequadas para tratar de questões constitucionais de maneira direta e vinculante, sendo que o recurso extraordinário é o meio específico para que o Supremo Tribunal Federal analise questões constitucionais relacionadas ao controle incidental.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Vídeo Sugerido: YouTube