Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não - CESGRANRIO 2019
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos,
Está sendo aplicado o fundamento constitucional da
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valoração
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República
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independência
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erradicação
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promoção
Solução
Alternativa Correta: B) República
A alternativa correta é a B: República, pois, ao decidir que ex-ocupantes de cargos públicos não devem manter o foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está reafirmando um dos pilares do princípio republicano: a igualdade entre os cidadãos perante a lei, inclusive no que se refere à responsabilidade penal.
O princípio da República, previsto no artigo 1º da Constituição Federal, pressupõe que o exercício do poder deve estar atrelado à responsabilidade, temporariedade dos mandatos e à prestação de contas à sociedade. A manutenção do foro privilegiado após o término do exercício do cargo ofenderia esse princípio, ao perpetuar um tratamento desigual sem justificativa constitucional, violando o ideal republicano de que ninguém está acima da lei.
As demais alternativas não se relacionam diretamente com o fundamento aplicado nessa decisão. Valoração (A) não é um fundamento constitucional; independência (C) pode se aplicar à separação dos Poderes, mas não é o foco da decisão; erradicação (D) e promoção (E) remetem a objetivos como erradicar a pobreza ou promover o bem de todos, que não estão no cerne da discussão sobre foro. Portanto, a fundamentação correta é o princípio da República, justificando a escolha da alternativa B.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Princípios Fundamentais da República
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