A denominada imunidade parlamentar que impede, - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: C) diplomação

A resposta correta é C) diplomação. A imunidade parlamentar, que impede a prisão de um congressista em determinadas situações, começa a ser efetiva a partir do momento em que o parlamentar é diplomado. A diplomação é o ato formal que valida a eleição de um candidato, conferindo-lhe a legitimidade para exercer o mandato. Portanto, a imunidade não se inicia com a posse ou a eleição, mas com a diplomação, que é o ato que oficializa o direito do eleito a ocupar o cargo.

O processo de diplomação ocorre após a eleição e é uma formalização do resultado da votação, conferindo ao eleito os direitos inerentes ao cargo. A partir deste momento, o parlamentar adquire as prerrogativas de sua função, incluindo a imunidade parlamentar, que lhe assegura a não prisão, salvo em casos excepcionais, como flagrante de crime inafiançável.

Vale ressaltar que, embora a imunidade parlamentar se aplique a partir da diplomação, ela tem limitações, especialmente no que diz respeito a situações em que o congressista comete crimes graves. No entanto, a imunidade é uma garantia essencial do exercício da atividade legislativa, buscando proteger os parlamentares de perseguições políticas e assegurar a independência do poder legislativo.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Poder Legislativo

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