No Brasil, por influência norte-americana, houve a - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: A) judicial

A alternativa correta é A) judicial. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo utilizado para assegurar que as normas criadas pelo legislador estejam em conformidade com a Constituição. Esse controle permite que qualquer pessoa, por meio de uma ação judicial, questione a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Caso o Judiciário considere que a lei ou ato infringe a Constituição, ele pode declarar sua inconstitucionalidade. Esse tipo de controle, inspirado no sistema norte-americano, é realizado principalmente pelos tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) a última instância para esse tipo de julgamento no Brasil.

Esse modelo de controle é judicial porque ele envolve diretamente o Poder Judiciário, que tem o poder de declarar a invalidade de leis que sejam consideradas incompatíveis com a Constituição. No Brasil, isso ocorre de forma difusa ou concentrada, dependendo do tipo de ação que é proposta. No controle difuso, qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade, enquanto no controle concentrado, apenas o STF ou outros tribunais superiores têm essa autoridade.

O controle judicial de constitucionalidade é fundamental para a proteção dos direitos constitucionais e para garantir a supremacia da Constituição, assegurando que a legislação infraconstitucional não contrarie os preceitos constitucionais. Essa forma de controle é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que o ordenamento jurídico brasileiro esteja sempre alinhado com os princípios e normas da Constituição Federal.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Controle de Constitucionalidade

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