Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, - CESGRANRIO 2015
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.
Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
-
deve apresentar-se para prestar serviço.
-
poderá prestar serviço, desde que convocado pelo Presidente da República.
-
dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.
-
dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal para prestar serviço.
-
poderá ser autorizado a prestar serviço pela Mesa do Congresso.
Solução
Alternativa Correta: C) dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço.
A resposta correta é a alternativa C) dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 53, os membros do Congresso Nacional, como deputados e senadores, têm a garantia de irrestrita imunidade parlamentar no exercício de suas funções. No entanto, quando um parlamentar é convocado para prestar serviço militar, o regimento interno da Câmara dos Deputados exige que ele solicite licença da Casa para afastar-se temporariamente de suas atividades legislativas.
O caso de um militar de carreira que também exerce o cargo de Deputado Federal é regulamentado por essa imunidade parlamentar combinada com a possibilidade de convocação para o serviço militar. Nesse cenário, a licença da Câmara se faz necessária para que o parlamentar possa cumprir suas obrigações militares sem prejuízo das suas responsabilidades legislativas. Essa licença deve ser solicitada para garantir que o deputado possa atuar na defesa da pátria sem comprometer seu mandato, já que a sua presença na Câmara fica suspensa durante esse período.
Portanto, a alternativa correta é a C) dependerá de licença da Câmara Federal para prestar serviço, pois o Sr. W, ao ser convocado para o serviço militar, precisa obter essa licença da Câmara dos Deputados para se ausentar temporariamente de suas funções legislativas.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Poder Legislativo
Vídeo Sugerido: YouTube