Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no - CESGRANRIO 2016

Alternativa Correta: B) sentença judicial transitada em julgado.

A resposta correta é a alternativa B) sentença judicial transitada em julgado. De acordo com o Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, o servidor que adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício no serviço público somente poderá perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado. Isso significa que, para a perda do cargo, é necessária uma decisão final e definitiva de um processo judicial, sem possibilidade de recurso.

A alternativa A) decisão arbitral irrecorrível não está correta, pois a perda do cargo de servidor público não pode ser determinada por uma decisão arbitral, que se aplica a questões privadas e não ao regime jurídico do servidor público. Da mesma forma, as alternativas C) ato vinculado do Chefe imediato, D) ato de conciliação realizado por comissão e E) ato discricionário da autoridade competente também não estão corretas, pois a perda do cargo do servidor público está restrita a decisões judiciais definitivas e não a ações administrativas ou discricionárias.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois a estabilidade do servidor público só pode ser quebrada por uma sentença judicial transitada em julgado, ou seja, uma decisão judicial definitiva, o que assegura que o servidor só poderá ser demitido após um processo judicial completo e final.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Estabilidade e Vitaliciedade

Vídeo Sugerido: YouTube