Após ser aprovado em concurso público, um rapaz - CESGRANRIO 2016

Alternativa Correta: D) 6

A resposta correta é a alternativa D) 6. De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos no Brasil, a jornada de trabalho do servidor público é estabelecida em 6 horas diárias como regime mínimo. Essa carga horária é válida para a grande maioria dos casos, salvo exceções específicas, como em funções que exijam horários diferenciados, como serviços extraordinários ou atividades de turno.

Vale destacar que, embora o regime mínimo seja de 6 horas diárias, a Lei também permite que o horário de trabalho possa ser estabelecido em 8 horas, dependendo da função exercida, ou seja, em determinadas situações, a jornada pode ser mais extensa, mas 6 horas diárias é o mínimo legal para a maioria dos servidores públicos. A flexibilidade da jornada pode ser ajustada conforme as necessidades do serviço e de acordo com regulamentações internas dos órgãos públicos.

As alternativas A) 3, B) 4, C) 5, e E) 7 estão incorretas, pois não correspondem à regra geral estabelecida pela Lei nº 8.112/1990. O regime mínimo de jornada diária estabelecido pela Lei para a maior parte dos servidores públicos é, de fato, 6 horas, como especificado na alternativa D.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Agentes Públicos

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