A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666 - CESGRANRIO 2016

Alternativa Correta: C) manter preposto na obra, que seja aceito pela administração.

A resposta correta é a alternativa C) manter preposto na obra, que seja aceito pela administração. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos no Brasil, é responsabilidade do contratado manter um preposto (ou representante) na obra para garantir que a execução esteja conforme as condições acordadas no contrato. Esse preposto deve ser uma pessoa autorizada a agir em nome da empresa contratada, e a sua presença é fundamental para supervisionar o andamento dos trabalhos e garantir que as exigências legais e contratuais sejam cumpridas.

A alternativa A) visitar mensalmente o local onde as obras estão sendo realizadas não está correta porque a Lei exige uma supervisão mais constante do que uma simples visita mensal. Já a alternativa B) realizar reuniões diárias na obra com representantes da Administração também não corresponde ao exigido, uma vez que a Lei não especifica uma frequência diária para reuniões. A alternativa D) apresentar responsável contábil no local da obra não é uma exigência da Lei, pois a responsabilidade contábil está relacionada ao acompanhamento financeiro da obra, mas não à presença física constante de um responsável no local.

A alternativa E) contratar pessoas da comunidade local para a execução de serviços para a obra não é uma exigência legal direta da Lei nº 8.666/1993, embora em alguns casos, como em obras que envolvem recursos federais, a contratação de mão-de-obra local possa ser uma exigência para fomentar o desenvolvimento da região. Portanto, a alternativa C é a mais adequada, pois está em conformidade com as exigências legais sobre o acompanhamento da execução do contrato, que prevê a presença de um preposto na obra.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Contratos Administrativos

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