Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Um servidor público efetivo procura o Departamento - CESGRANRIO 2016
Um servidor público efetivo procura o Departamento de Recursos Humanos do seu órgão para saber dos critérios de remoção a pedido para outra localidade.
A informação recebida é que, nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das previsões para o ato de remoção, independentemente do interesse da Administração, seria por motivo de saúde do seu
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pai
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avô
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tio
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afilhado
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cônjuge
Solução
Alternativa Correta: E) cônjuge
A resposta correta é a alternativa E) cônjuge, pois, conforme o art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, a remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, pode ser concedida por motivo de saúde do servidor, de seu cônjuge, companheiro ou dependente, devidamente comprovado por laudo médico oficial. Isso garante proteção à família e ao próprio servidor, assegurando que ele possa prestar o devido apoio em situações delicadas de saúde.
Esse dispositivo legal reconhece o princípio da proteção à família e à dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal, permitindo que o servidor acompanhe o cônjuge ou dependente que necessite de cuidados especiais em razão de problemas de saúde. A Administração Pública, nesses casos, deve viabilizar a remoção como medida de respeito à situação pessoal do servidor.
As demais alternativas estão incorretas porque pai, avô, tio e afilhado não são mencionados na norma como fundamento autônomo para remoção sem o interesse da Administração. A legislação é clara ao restringir essa possibilidade a casos que envolvam o servidor, seu cônjuge, companheiro ou dependente, tornando a alternativa E a única correta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Agentes Públicos
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