Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou - CESGRANRIO 2015
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou dos seus genitores, os quais, por sua vez, herdaram dos seus progenitores. O terreno estava situado em zona distante da área urbana do município onde tem endereço, mas, por força do desenvolvimento econômico local, foi ocupado por um gasoduto que cortou sua propriedade.
Nesse caso, houve a instituição de uma
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requisição
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desapropriação
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limitação administrativa
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ocupação temporária
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servidão administrativa
Solução
Alternativa Correta: E) servidão administrativa
A resposta correta é E) servidão administrativa. A servidão administrativa ocorre quando o poder público utiliza uma propriedade privada para a instalação de infraestruturas ou serviços de interesse coletivo, sem a necessidade de desapropriação, mas com a imposição de um ônus sobre a propriedade. No caso descrito, o gasoduto, que é um serviço de infraestrutura de utilidade pública, cortou o terreno do Sr. W, configurando a servidão administrativa.
A servidão administrativa é uma forma de uso do solo, em que o proprietário ainda mantém a posse do bem, mas fica restrito pelo direito do poder público de utilizá-lo para a instalação de equipamentos e serviços essenciais. Essa imposição é feita de forma que o uso do terreno seja limitado, mas sem que haja a perda da propriedade, como ocorreria em uma desapropriação.
As alternativas requisição (A) e desapropriação (B) não se aplicam, pois a requisição envolve a retirada temporária de bens para atender a uma necessidade urgente, e a desapropriação implicaria a perda definitiva da propriedade, o que não ocorreu no caso descrito. Já a limitação administrativa (C) não é o termo jurídico adequado para a situação descrita, e ocupação temporária (D) também não se aplica, pois a ocupação do terreno pelo gasoduto é permanente, não temporária.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Contratos Administrativos
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