Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo - CESGRANRIO 2016
Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de
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trabalhos extras
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funções especiais
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atividade escolar ao servidor estudante
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qualquer atividade lúdica
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qualquer atividade desportiva
Solução
Alternativa Correta: C) atividade escolar ao servidor estudante
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público pode pleitear horário especial para dedicação aos estudos, desde que comprove que está matriculado em instituição de ensino. A lei prevê essa concessão de horário especial com o objetivo de permitir que o servidor possa conciliar o seu trabalho com a atividade escolar, garantindo a sua qualificação profissional e o desenvolvimento educacional.
No entanto, a Lei não estabelece a concessão de horário especial para atividades não relacionadas ao estudo, como o jogo de xadrez ou atividades desportivas, que são classificadas como lúdicas ou recreativas. Portanto, a alternativa C) atividade escolar ao servidor estudante é a mais adequada, pois está diretamente alinhada com as disposições legais. As alternativas A) trabalhos extras, B) funções especiais, D) qualquer atividade lúdica, e E) qualquer atividade desportiva não estão contempladas pela lei.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
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