Disciplina: Direito 0 Curtidas
O contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação
O contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,
a) pode ser celebrado verbalmente, tendo em vista a ausência de vedação legal.
b) precisa ser celebrado de forma escrita, sob pena de ser considerado inexistente.
c) pode ser prorrogado apenas uma vez, desde que o prazo total não supere 4 (quatro) anos.
d) depende exclusivamente da existência de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo.
e) não pode superar três meses quando se tratar do contrato de experiência.
Solução
Alternativa correta: A) pode ser celebrado verbalmente, tendo em vista a ausência de vedação legal. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com o artigo 443 da CLT, o contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. Isso significa que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser celebrado verbalmente, desde que atenda às outras exigências legais.
Assuntos: Direito do Trabalho, Do Contrato de Trabalho
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