Disciplina: Direito 0 Curtidas
É direito do empregado público de um conselho profissional, regido
É direito do empregado público de um conselho profissional, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei no 5.452/1943, o
a) descanso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.
b) recebimento do adicional de um terço sobre o valor das férias a serem gozadas.
c) recebimento do adicional noturno equivalente a 100% do valor da hora normal trabalhada.
d) recebimento do adicional por hora extra trabalhada equivalente a 20% do valor da hora normal trabalhada.
e) recebimento do 13o salário pago integralmente no mês de dezembro de cada ano.
Solução
Alternativa correta: B) recebimento do adicional de um terço sobre o valor das férias a serem gozadas. De acordo com o gabarito AVA.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito ao recebimento do adicional de um terço sobre o valor das férias a serem gozadas, conforme estabelece o artigo 146 da CLT. Esse adicional é conhecido como "abono de férias" e é pago ao empregado quando ele goza suas férias.
As outras opções estão incorretas porque:
O descanso semanal remunerado não é obrigatoriamente aos domingos, pois pode ser concedido em outro dia da semana, conforme estabelece o artigo 67 da CLT (alternativa a).
O adicional noturno é equivalente a 20% do valor da hora normal trabalhada, e não 100%, conforme estabelece o artigo 73 da CLT (alternativa c).
O adicional por hora extra trabalhada é equivalente a 50% do valor da hora normal trabalhada, e não 20%, conforme estabelece o artigo 59 da CLT (alternativa d).
O 13º salário pode ser pago em duas parcelas, uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro, e não é obrigatório que seja pago integralmente no mês de dezembro (alternativa e).
Assuntos: Direito do Trabalho, Das Férias
Vídeo Sugerido: YouTube