Disciplina: Direito 0 Curtidas

Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como

Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alter­nativa INCORRETA.

a) A prescrição intercorrente ocorre no processo do trabalho no prazo de dois anos.
b) A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
c) A declaração judicial da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
d) Com a declaração judicial da prescrição intercorrente, o processo é extinto.
e) A declaração judicial da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício, somente mediante requerimento da parte Interessada.

Solução