Disciplina: Direito 0 Curtidas

De acordo com o Código Penal, são crimes praticados por particular

Atualizado em 29/02/2024

De acordo com o Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração em geral, além de outros previstos em lei, apenas:

a) Abandono de função, prevaricação e advocacia administrativa.
b) Corrupção passiva, excesso de exação e facilitação de contrabando ou descaminho.
c) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inserção de dados falsos em sistema de informações.
d) Corrupção ativa em transação comercial internacional, funcionário público estrangeiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.
e) Usurpação de função pública, desacato e tráfico de influência.


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