Disciplina: Direito 0 Curtidas

A Constituição Federal brasileira consagra em seu texto a educação com

A Constituição Federal brasileira consagra em seu texto a educação como um direito social, sendo certo que outros diplomas legais buscam igualmente garantir esse direito que é assegurado a todos os indivíduos, pois inerente a sua condição humana. É nesse sentido que o artigo 6, prevê que: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança [...]", imputando ao Estado à responsabilidade quanto à sua prestação, bem como, uma atuação positiva a fim de garantir que a educação alcance efetivamente a todos, inclusive aqueles indivíduos que se encontram em estado de privação de liberdade. (NAVES, Flávia Cunha Rios. A educação em espaços de privação de liberdade. Disponível em: file:///D:/Downloads/140+Caderno+P.pdf. Acesso em: 23 set. 2024.) Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir. 1. Considerando as diversas demandas do sistema educacional, é essencial incorporar, entre as necessidades da Educação Básica, a inclusão de indivíduos em contexto de privação de liberdade. II. A educação de jovens e adultos nessas condições, nos estabelecimentos penais, segue as Diretrizes Nacionais, estabelecidas em 2010 pela Resolução n° 2 (BRASIL, 2010). III. A Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade é um privilégio, não um direito humano fundamental, essencial para promover a reinserção social do apenado e garantir sua cidadania.

É correto o que se afirma em

A) O apenas I.
B) I, II e III.
C) O apenas II.

Solução