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No exercício de suas funções, na prática de atos próprios da serventia

No exercício de suas funções, na prática de atos próprios da serventia, podem os titulares infringir normas civis, penais ou administrativas, respondendo pelas faltas praticadas.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I - Praticada infração administrativa, sujeita-se o titular (e somente ele, pois os prepostos são submetidos ao poder de comando dos titulares) às penas de repreensão, multa, suspensão e perda da delegação, impostas pelo Poder Judiciário.

PORQUE

II - Ocorrendo dano a usuário do serviço, surge o dever de indenizar, sendo este dever previsto legalmente.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Escolha uma:

A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E)As asserções I e II são proposições falsas.

Solução