Disciplina: Direito 0 Curtidas

O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular

O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe

a) perda de todos os dias remidos, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.
b) interrupção do prazo para a concessão do indulto, caso haja previsão expressa nesse sentido no decreto presidencial.
c) regressão para regime mais severo, após a conclusão do processo administrativo disciplinar.
d) isolamento em cela própria, pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período, ressalvado o caso de imposição de regime disciplinar diferenciado.
e) interrupção do prazo para a concessão de livramento condicional, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.

Solução