Disciplina: Direito 0 Curtidas
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático
Atualizado em 29/02/2024
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
a) Certo.
b) Errado.
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