Disciplina: Direito 0 Curtidas

O art. 42 da Lei no 4.320/64 estabelece que os créditos suplementares

Atualizado em 29/02/2024

O art. 42 da Lei no 4.320/64 estabelece que os créditos suplementares e especiais autotizados por ____ e abertos por ____ .

Assinale a alternativa que preenche correta e resepctivamente as lacunas acima:

a) decreto executivo/lei.
b) lei/decreto executivo.
c) lei/decreto legislativo.
d) decreto legislativo/ lei.


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