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De acordo com o Art. 40 da Lei 4.320/64, são créditos adicionais

De acordo com o Art. 40 da Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:

a) A abertura dos créditos extraordinários e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
b) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
c) Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
d) Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
e) Os créditos adicionais especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.

Solução