Disciplina: Direito 0 Curtidas

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

Atualizado em 27/09/2024

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:

a) Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.
b) A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.
c) O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.
d) A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.
e) A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.


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