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CESPE - Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado

Atualizado em 13/05/2024

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

Certo
Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Decreto 3048: § 13. Aquele que exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado no referido Regime em relação a cada uma dessas atividades, observado o disposto no inciso III do caput do art. 214.

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direito Previdenciário

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