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CESPE/CEBRASPE - Gustavo inscreveu-se na previdência social na
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
DECRETO 3.048/99:
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
VI- para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º
§ 3º: O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:
I- Para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo.
§ 5º O valor do limite máximo do do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
Obs.: O limite máximo do salário de contribuição será atualizado anualmente, tomando por base o valor indicado na tabela do INSS.
Limite mínimo R$ 1.212,00 (salário mínimo)
Limite máximo R$ 7,087,22
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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