O crédito tributário é constituído através do - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: C) homologação

O lançamento por homologação ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem a necessidade de prévio exame pela autoridade administrativa. Neste tipo de lançamento, o contribuinte efetua o pagamento do tributo com base em sua própria apuração, e a administração tributária tem um prazo para, posteriormente, homologar ou não esse pagamento. Em outras palavras, o contribuinte declara e paga o tributo por conta própria, e a autoridade tributária apenas confirma, ou homologa, essa declaração.

Essa modalidade é comum em tributos como o ICMS e o IPI, onde o contribuinte realiza a apuração e o pagamento do imposto, mas a autoridade fiscal pode revisar essa apuração posteriormente. A homologação pode ocorrer de forma tácita, quando a autoridade fiscal não se manifesta dentro do prazo, ou expressa, quando a autoridade fiscal analisa e valida o pagamento efetuado pelo contribuinte.

As outras alternativas não se aplicam a essa situação. O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte presta uma declaração que serve como base para a constituição do crédito tributário, mas com um exame mais detalhado pela administração. Já as modalidades de omissão, confissão e reclamação não correspondem ao contexto do pagamento antecipado do tributo sem o exame prévio da autoridade tributária, característico do lançamento por homologação.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos:

Vídeo Sugerido: YouTube