Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Nos termos da Lei própria, a Contribuição para o - CESGRANRIO 2015
Nos termos da Lei própria, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
E, como regra geral, será aplicada sobre a base de cálculo do Cofins a alíquota de
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2,5%
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3,2%
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4,10%
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5,0%
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7,6%
Solução
Alternativa Correta: E) 7,6%
A alternativa correta é a E) 7,6% porque a alíquota padrão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime não cumulativo, é de 7,6%. Esse regime foi estabelecido pela Lei nº 10.833/2003 e se aplica às empresas tributadas pelo lucro real, permitindo o desconto de créditos apurados com base em insumos e despesas essenciais para a atividade econômica.
Diferente do regime cumulativo, que possui uma alíquota menor de 3%, aplicada às empresas optantes pelo lucro presumido, o regime não cumulativo visa evitar a incidência em cascata da tributação ao permitir a dedução de determinados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Assim, empresas que se enquadram nesse regime devem recolher 7,6% sobre a totalidade das receitas auferidas no mês, independentemente de sua classificação contábil.
Portanto, a resposta correta é 7,6%, pois essa é a alíquota geral do Cofins não cumulativo, aplicada sobre o faturamento bruto da empresa. Esse valor contribui para o financiamento da seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social, sendo uma importante fonte de arrecadação para o governo.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Tributos Federais
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