Com a modificação dos programas de integração social- CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: D) Amparo ao Trabalhador

A alternativa correta é a D) Amparo ao Trabalhador. A fusão dos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público deu origem ao PIS-PASEP, e a verba não utilizada para financiar o seguro-desemprego e o abono para trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos foi redirecionada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT foi criado para financiar programas de assistência ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é uma importante ferramenta de políticas públicas que visa garantir a proteção ao trabalhador em situações de desemprego involuntário, por meio do financiamento do seguro-desemprego, e ainda contribui com o pagamento do abono salarial aos trabalhadores de baixa renda. O FAT utiliza, assim, os recursos que são gerados pelo PIS-PASEP e outras fontes de arrecadação para proporcionar essa segurança financeira aos trabalhadores brasileiros.

Essa mudança foi uma maneira de concentrar recursos de programas distintos para uma finalidade comum: o apoio aos trabalhadores em momentos de necessidade, como em períodos de desemprego. Portanto, o FAT desempenha um papel fundamental na manutenção da dignidade do trabalhador brasileiro, principalmente no enfrentamento de crises econômicas, em que o seguro-desemprego se torna um mecanismo de proteção social para a população de trabalhadores.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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