Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Sr. X declarou, por força de disposição legal, valor - CESGRANRIO 2015
Sr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco.
No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de
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adequação
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valoração
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colaboração
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antecipação
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creditação
Solução
Alternativa Correta: C) colaboração
A resposta correta é C) colaboração. No lançamento por declaração, o contribuinte tem o dever de colaborar com o Fisco, fornecendo as informações necessárias para que o tributo seja apurado. Isso significa que, ao preencher a declaração tributária, o contribuinte está cumprindo um papel ativo na identificação dos valores e nas informações sobre sua situação tributária, facilitando o trabalho da administração fiscal para calcular corretamente o valor devido.
A colaboração é, portanto, uma obrigação do contribuinte no lançamento por declaração, que envolve a autodeclaração das bases tributáveis. O Fisco, por sua vez, realiza o lançamento com base nas informações prestadas, sem realizar uma verificação detalhada a priori. Essa forma de lançamento, que exige o dever de colaboração do contribuinte, visa à simplificação e à confiança no sistema tributário, permitindo que o contribuinte forneça dados de forma precisa.
As alternativas A) adequação, B) valoração, D) antecipação e E) acreditação não são aplicáveis neste contexto, pois não refletem o papel do contribuinte no lançamento por declaração. A "colaboração" é, de fato, o dever específico que se impõe ao contribuinte ao prestar informações ao Fisco para o correto lançamento do tributo.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Lançamento Tributário
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