Com relação ao imposto sobre operações relativas à - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: B) Estado e do Distrito Federal, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior.

A alternativa correta é B) Estado e do Distrito Federal, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior, pois o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Constituição Federal. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, independentemente de onde as operações ou prestações se iniciem, seja no território nacional ou no exterior.

O imposto é devido nas operações de circulação de mercadorias, mas, em casos específicos, também se aplica às operações de importação de mercadorias e serviços, abrangendo transações que envolvem o exterior. Mesmo quando a operação ou prestação se iniciar fora do Brasil, a competência do ICMS é atribuída aos Estados e Distrito Federal que regulam essas transações através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

As demais alternativas estão incorretas, pois confundem a competência tributária do ICMS com a de outros tributos, como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é de competência municipal, ou a atribuição da União, que não possui competência para instituir esse imposto. Portanto, a resposta correta é B, já que o ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal, abrangendo operações que podem envolver o exterior.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Competência Tributária

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