Diante da situação de calamidade pública ocorrida - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: A) moratória

A resposta correta é A) moratória.

A moratória é o instituto previsto no Código Tributário Nacional (CTN) que permite o adiamento do prazo de pagamento de tributos, por uma decisão do poder público. No caso descrito, o Estado H, diante de uma situação de calamidade pública no município Y, decide prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes da localidade afetada. Essa prorrogação é uma aplicação do conceito de moratória, ou seja, uma suspensão temporária da exigibilidade dos tributos, concedida com base em circunstâncias excepcionais, como a calamidade pública mencionada.

A moratória não extingue a obrigação tributária, mas apenas adia o seu cumprimento, permitindo que os contribuintes afetados pela calamidade pública possam pagar os tributos em um prazo mais acessível. Essa medida visa aliviar a situação dos contribuintes, permitindo que eles possam se recuperar da crise sem a pressão imediata de cumprir suas obrigações fiscais.

As outras alternativas, como remissão, postergação, dilação e exigibilidade, não se aplicam ao contexto. A remissão, por exemplo, é a extinção da dívida tributária, a postergação não é prevista explicitamente no CTN, e a dilação e exigibilidade referem-se a conceitos distintos que não se aplicam diretamente ao adiamento do pagamento dos tributos. Portanto, o instituto correto é a moratória.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário

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