Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de

Atualizado em 13/05/2024

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

  1. Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

  2. em qualquer das três localidades.

  3. Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

  4. Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

  5. Macapá, por ser a capital do Estado.


Solução

Alternativa Correta: D) Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

Art. 78 - CPP. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: FCC

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Competência

Vídeo Sugerido: YouTube

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