Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FUNCAB - Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que

Atualizado em 13/05/2024

Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.

  1. Sonegação de imposto predial territorial urbano.

  2. Furtado praticado contra Juiz Federal, em que os autores ingressam clandestinamente na residência do magistrado e de lá subtraem dinheiro.

  3. Falsificação grosseira de papel moeda, em que o objeto material do crime é posteriormente usado na prática de estelionato.

  4. Tráfico intermunicipal de drogas.

  5. Desacato praticado contra oficial de Justiça Federal, que tentava cumprir mandado judicial no momento da ofensa.


Solução

Alternativa Correta: E) Desacato praticado contra oficial de Justiça Federal, que tentava cumprir mandado judicial no momento da ofensa.

S. 147/STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Competência

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