Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FCC - O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
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competência funcional.
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competência absoluta.
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competência territorial.
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competência relativa.
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jurisdição contenciosa.
Solução
Alternativa Correta: E) jurisdição contenciosa.
Jurisdição contenciosa: tem por objetivo a composição e solução de um litígio. Esse objetivo é alcançado mediante à aplicação da lei, onde o juiz outorga a um ou a outro dos litigantes o bem da vida disputado, e os efeitos da sentença adquirem definitivamente, imutabilidade em frente às partes e seus sucessores.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: FCC
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Competência
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