Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Caso um funcionário público tenha sido denunciado por
Atualizado em 13/05/2024
Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.
Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Art. 516/ CPP: "O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação."
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Ação Penal
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