Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras - CESGRANRIO 2015
O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal,
Dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre
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Auditoria Militar e Vara Federal
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Juizado Especial e Tribunal Regional Federal
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Vara do Trabalho e Vara Estadual
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Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça
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Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral
Solução
Alternativa Correta: E) Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral
A resposta correta é E) Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a competência para resolver conflitos de competência entre tribunais superiores. Essa atribuição está prevista no artigo 102, inciso I, alínea "o" da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o STF é responsável por dirimir conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).
As demais alternativas referem-se a conflitos entre órgãos de instâncias inferiores ou de esferas diversas, que não são da competência do STF. Por exemplo, conflitos entre uma Vara do Trabalho e uma Vara Estadual (alternativa C) seriam resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo STF. Da mesma forma, conflitos entre um Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (alternativa D) também não são resolvidos diretamente pelo STF, pois o STJ já tem competência para analisar tais casos.
Portanto, a única alternativa que reflete corretamente a competência do STF para dirimir conflitos entre tribunais superiores é a alternativa E, que menciona o TST e o TSE.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Supremo Tribunal Federal
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