Uma servidora pública foi reintegrada por decisão - CESGRANRIO 2016

Alternativa Correta: E) em disponibilidade

A resposta correta é a alternativa E) em disponibilidade. De acordo com o Art. 30 da Lei nº 8.112/1990, quando um servidor público é reintegrado, mas o cargo que ele ocupava foi extinto, o servidor não pode ser simplesmente dispensado ou mantido em seu cargo original. Nessa situação, o servidor será colocado em disponibilidade, ou seja, ele fica em um regime onde permanece na Administração Pública, mas sem exercer funções ativas, aguardando a possibilidade de uma vaga ou reposição do cargo extinto.

As alternativas A) removida, B) transferida, C) cedida e D) emprestada não são adequadas porque elas se referem a situações em que o servidor é deslocado para outras funções ou órgãos, mas o cargo extinto não permite esse tipo de movimentação. A remuneração durante a disponibilidade, no entanto, continua sendo paga, embora o servidor não tenha funções atribuídas, até que surja uma vaga compatível com o seu perfil ou o cargo seja restaurado.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois ao ser reintegrada, mas com o cargo extinto, a servidora ficará em disponibilidade até que seja possível seu aproveitamento em outra vaga, conforme os termos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990. Isso visa garantir ao servidor direitos trabalhistas e a continuidade de seu vínculo com a Administração Pública.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Agente Públicos

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