Um servidor foi promovido a gerente de área na - CESGRANRIO 2016

Alternativa Correta: D) adicional de férias

A resposta correta é a alternativa D) adicional de férias. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos no Brasil, o adicional de férias não está sujeito ao teto de remuneração estabelecido para os servidores. Esse adicional, previsto no Art. 77 da Lei nº 8.112/1990, corresponde a um pagamento extra durante o período de férias do servidor e é calculado sobre a remuneração do servidor, sendo um direito assegurado sem limitações quanto ao teto salarial.

A alternativa A) pagamento por substituição também está relacionada a remuneração, mas pode estar vinculada ao teto, dependendo das circunstâncias específicas. O adicional de chefia (alternativa B) e a gratificação por encargo de curso (alternativa E), por sua vez, são verbas que têm um caráter remuneratório e, em alguns casos, podem estar sujeitos ao teto de remuneração, pois são pagas em razão da função ou atividade extra que o servidor desempenha. Já os honorários especiais (alternativa C) são verbas de natureza específica, mas também podem estar sujeitas ao teto dependendo da regulamentação aplicada ao cargo do servidor.

Portanto, o adicional de férias, previsto pela Lei nº 8.112/1990, é a única verba mencionada na questão que não está sujeita ao teto de remuneração, tornando a alternativa D a correta. Isso significa que o servidor poderá receber o valor do adicional de férias de acordo com sua remuneração integral, sem que esse valor seja limitado pelo teto salarial.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Agentes Públicos

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