Disciplina: Direito 0 Curtidas

O domicílio tributário é o local onde o contribuinte está sujeito

Atualizado em 29/02/2024

O domicílio tributário é o local onde o contribuinte está sujeito às obrigações tributárias. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o domicílio tributário de um contribuinte pode ser o local onde este:

a) realiza de forma eventual operações comerciais.
b) tenha seu escritório de contabilidade.
c) tenha seu escritório de advocacia.
d) tenha sua residência habitual.
e) tenha seu escritório de representação comercial.


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