Disciplina: Direito 0 Curtidas

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características

Atualizado em 25/07/2024

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características do interdito proibitório.

a) As disputas dominicais, ainda que sem agressão arbitrária ao estado de fato em que se acha o possuidor, são uma das hipóteses para se requerer a proteção possessória.
b) Qualquer outro tipo de receio que não seja o da violência iminente não configura o justo receio para o requerimento do interdito proibitório.
c) Em caso de desobediência ao mandado expedido pelo juiz, é cabível força policial, não sendo aplicada pena pecuniária.
d) O interdito proibitório tem como objeto a prestação de fazer positiva, para que cesse a turbação ou o esbulho iminente.
e) A tutela deve ser requerida pelo possuidor, desde que indireto, que se encontrar com justo receio de ser molestado em seu direito.


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