Disciplina: Direito 0 Curtidas

No que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante

No que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante das novidades trazidas pelo e-commerce, notou-se que, pelo fato de o consumidor utente do comércio eletrônico ser amparado pelo código consumerista da mesma forma que o consumidor comum, os direitos adjudicados serão exatamente os mesmos, assim não podendo se falar em abandono legal. (MARQUES, Marcos Paulo Freire. A proteção do Consumidor: nas relações de comércio eletrônico. Uniceub, 2015. Disponível em: < https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/8499/1/20917242.pdf>. Acesso em: 05, Julho, 2021.).

As regras previstas pelo Código do Consumidor aplicam-se tanto às relações tradicionais e presenciais como às relações estabelecidas por meio da Internet ou via meios digitais, porém devido a __________ da época de elaboração do Código e a situação do comércio atual surgiram algumas __________, como fica evidente no caso de direito de __________ e paralelamente perspectivas de direitos voltados ao e-commerce, como o __________, que atualmente tramita no Congresso Nacional.

Com relação a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

a)disparidade / lacunas / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.
b)proximidade / lacunas / esquecimento / novo Código de Defesa do Consumidor.
c)disparidade / leis / esquecimento / Projeto de Lei 1.589/99.
d)proximidade / lacunas / arrependimento / novo Código de Defesa do Consumidor.
e)disparidade / leis / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.

Solução