Disciplina: Direito 0 Curtidas

Dentre as situações a seguir marque a alternativa que configura o uso

Dentre as situações a seguir marque a alternativa que configura o uso dos "direitos fundamentais"

A). Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
C)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
D)Todas as situações acima configuram o uso dos direitos fundamentais imposto no artigo 5° da C/F de 88.

Solução